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Informações aos cruzeiristas - Documentação

Os passageiros devem portar todos os documentos de viagem necessários, em conformidade com as exigências dos órgãos aduaneiros e de imigração, a exemplo dos aeroportos.

Para a viagem é necessário apresentar documento original, além de ser exigido que esteja em bom estado, com a foto de acordo com a aparência atual da pessoa e emissão inferior a 10 anos. É proibido por lei, o embarque de passageiros com cópias de documentos (xerox), ainda que autenticadas.

Viagens Nacionais

Brasileiros adultos

Carteira de Identidade (RG) ou qualquer documento de identificação válido no Território Nacional: Crea, OAB, CRM e similares

Menores de Idade - de 12 A 18 anos

Carteira de Identidade (RG)

Menores de 12 anos

Menores de 12 anos, viagem NACIONAL:
http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L8069.htm Em resumo, menores de 12 anos a princípio precisam de autorização judicial. Só não precisarão quando houver uma das exceções abaixo.

As exceções da autorização para viajar constam nas seguintes leis:

- Lei 8069, seção III, art. 83, § 1º http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm - Resolução 131 de 26 de maio de 2011, art. 2º:

É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes brasileiros residentes fora do Brasil, detentores ou não de outra nacionalidade, viajem de volta ao país de residência, nas seguintes situações:

1) em companhia de um dos genitores, independentemente de qualquer autorização escrita;
2) desacompanhado ou acompanhado de terceiro maior e capaz designado pelos genitores, desde que haja autorização escrita dos pais, com firma reconhecida.

Estrangeiros

Carteira RNE - Registro Nacional de Estrangeiros ou passaporte válido

Viagens Internacionais

Brasileiros

Passaporte válido ou Carteira de Identidade (RG). O passaporte será necessário nos cruzeiros à Terra do Fogo e nos cruzeiros transatlânticos entre o Brasil e a Europa. Em caso de viagens para o Mercosul, como por exemplo Argentina, Chile ou Uruguai poderá ser utilizado RG com foto e assinatura atualizados. Não serão aceitos outros documentos de identificação, como Crea, OAB e CRM, ainda que reconhecidos no Brasil.

Estrangeiros

É necessário passaporte válido (consulte a validade dos vistos). Para os estrangeiros residentes no Brasil, também é exigida a Carteira RNE - Registro Nacional de Estrangeiros, conforme lei 6.815 de 19 de agosto de 1980.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6815.htm)

Menores de Idade - de 12 A 18 anos

O embarque de passageiros menores, entre 12 e 18 anos, brasileiros ou estrangeiros, regularmente munidos dos documentos já citados, tem que atender às seguintes exigências específicas conforme resolução 131 de 26 de maio de 2011 Senhor ministro Cezar Peluzo:
http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/viagem-ao-exterior

Manual relativo a Viagem de Menores Brasileiros ao Exterior da Polícia Federal
http://www.pf.gov.br/servicos/viagens-ao-exterior/3_edicao_manual_menores.pdf

Formulário de Autorização de Viagem Desacompanhado ou na Companhia
http://www.portalconsular.mre.gov.br/regioes/europa/portugal/faro/formularios-1/formulario-de-autorizacao-de-viagem-desacompanhado-ou-na-companhia

Formulário de Autorização de Viagem somente na Companhia
http://www.portalconsular.mre.gov.br/regioes/europa/portugal/faro/formularios-1/formulario-de-autorizacao-de-viagem-somente-na-companhia



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